Acordo de Inspeção Pré-embarque

Os objetivos da unidade curricular «Acordo de Inspeção Pré-embarque» são:

1. Compreender os pilares do Acordo de Inspeção Pré-embarque da OMC
2. Conhecer a importância da Inspeção pré-embarque nas operações de exportação e importação
3. Analisar em profundidade o Acordo de Inspeção Pré-embarque para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

A UC «Acordo de Inspeção Pré-embarque» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Certificado profissional: Comércio Exterior.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

+ Acuerdo sobre Inspección Previa a la Expedición Agreement on Preshipment Inspection Accord sur l’inspection avant expédition.

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Facilitação do comércio exterior
2. Acordo Facilitação do Comércio

Acordo de Inspeção Pré-embarqUnião Europeia.

No comércio exterior, a Inspeção pré-embarque consiste em empresas ou organizações externas privadas que verificam as exportações de uma empresa. Esta inspeção pode basear-se no preço de exportação (para evitar sobre ou sob faturação), a qualidade ou quantidade dos produtos a serem exportados.

A classificação aduaneira das mercadorias a serem exportadas também poderá ser incluída neste acordo.

Todas essas práticas (medidas não-tarifárias e barreiras técnicas ao comércio), comuns no comércio exterior, são reconhecidas no Acordo de Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio.

Exemplo:

Estes tipos de inspeção pré-embarque são implementados pelos governos como uma medida de salvaguarda que procura proteger o interesse geral do país. Estas medidas também ajudam a prevenir fraudes fiscais e aduaneiros.

O Acordo de Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio obriga os governos a agir de forma transparente e não discriminatória, além de não impedir a facilitação do comércio exterior (Acordo de Facilitação do Comércio).

O Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque exige que a inspeção seja realizada no território aduaneiro de onde as mercadorias são exportadas.

Medidas não-tarifárias:

1. Medidas sanitárias e fitossanitárias
2. Medidas antidumping e salvaguardas. Acordo de Salvaguardas (SG)
3. Licencias de importação, contingentes e proibições