Direitos de propriedade intelectual DPI

1. Introdução aos Direitos de propriedade intelectual (DPI) no comércio exterior
   1. Direitos autorais e direitos relacionados
   2. Propriedade industrial
   3. Violação dos direitos de propriedade intelectual
2. A função da OMPI
3. Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da OMC
   1. Pilares do ADPIC
4. Outras convenções internacionais
   1. Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (patentes, desenhos industriais, etc.)
   2. Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais)
5. Estudo de caso: os Direitos de propriedade intelectual no Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA)

Os objetivos da UC «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» são:

1. Compreender os conceitos fundamentais relacionados com os direitos de propriedade intelectual no comércio exterior
2. Compreender a função da OMPI e os diferentes sistemas internacionais de registro de propriedade intelectual (Lisboa, A Haia, Madrid...) da OMPI
3. Compreender a importância e os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da OMC

A UC «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Global Marketing

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento: Comércio Mundial.

Intellectual Property Rights Derechos de propiedad intelectual Droits de propriété intellectuelle.

Área de conhecimento: comércio exterior, Marketing internacional.

Tópicos relacionados: Aduanas, marca, produto, comércio de serviços.

Direitos de propriedade intelectual e comércio exterior.

As criações intelectuais são protegidas através de direitos de propriedade intelectual. Estes podem ser:

1. Direitos autorais e direitos relacionados (partituras, livros, software...)
2. Propriedade industrial

A propriedade industrial inclui: marcas, patentes, segredos comerciais, desenhos, indicações geográficas, domínios de sites, proteção de banco de dados...

O principal objetivo dos direitos de propriedade intelectual é proteger o autor, aos consumidores e promover a concorrência leal, além de favorecer a inovação (invenções). Os direitos de propriedade intelectual também permitem negociar um pagamento para o uso do proprietário do direito.

No comércio exterior, os direitos de propriedade intelectual garantem a transferência de tecnologia (licenças, investimentos no exterior, joint-ventures...).

Segundo a OMC, «a proteção da propriedade intelectual deve contribuir para a inovação técnica e a transferência de tecnologia»

A importância do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da OMC está no fato de permitir a incorporação de toda uma série de regulamentações relacionadas à propriedade intelectual no sistema multilateral de comércio.

O acordo ADPIC pesquisa padronizar os direitos de propriedade industrial nos países-membros da OMC por meio do desenvolvimento de padrões internacionais de uso comum.

Esses acordos mínimos sobre a proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual são geralmente aprimorados e ampliados nos acordos de livre-comércio.

O Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) também define os mecanismos para resolver as diferenças entre os países.

Os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC):

1. Tratamento nacional
2. Tratamento da nação mais favorecida (NMF)
3. Proteção equilibrada

A Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, assinada em 1883, inclui a proteção de modelos de utilidade, marcas comerciais, nomes comerciais, patentes, modelos industriais, concorrência desleal e indicações geográficas.

(c) EENI Global Business School (1995-2024)
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