Regras de Hamburgo, Transporte Marítimo Mercadorias

1. Introdução à Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo)
2. Características principais das Regras de Hamburgo
3. Responsabilidades do transportador e do carregador
4. Cargas no convés do navio
5. Documento de transporte (Conhecimento de embarque)
6. Reivindicações e ações. Perdas e danos
7. Antecedentes das Regras de Hamburgo: Regras da Haia

A UC «Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo)» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos de Logística: Transporte marítimo, multimodal, Transporte em África.

Mestrados: Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Logística Global.

+ Reglas de Hamburgo Hamburg Rules Règles de Hambourg.

Área de Conhecimento: comércio exterior - Incoterms.

Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo).

A Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo) define um marco jurídico para os contratos de transporte marítimo internacional de produtos entre dois ou mais países.

Nas Regras de Hamburgo, as obrigações e os direitos dos agentes logísticos (consignatários, carregadores e estivadores) são claramente especificados.

A Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo) entrou em vigor em 1992

O documento utilizado é o Conhecimento de embarque (admite ser apresentado eletronicamente).

Responsabilidade do transportador: a partir do momento em que recebe a mercadoria (sob a sua custódia) no porto de carga, durante a fase de transporte até o porto de descarga.

Organismo: Comissão das NU para o Direito Comercial Internacional

Países-membros da Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo): Albânia, Alemanha, Áustria, Barbados, Botsuana, Brasil, Burquina Faso, Burúndi, Camarões, República Checa, Chile, Dinamarca, Equador, Egito, Eslováquia, Filipinas, Finlândia, França, Gâmbia, Geórgia, Gana, Guiné, Hungria, Jordânia, Cazaquistão, Quénia, Lesoto, Líbano, Libéria, Madagáscar, Maláui, Marrocos, México, Nigéria, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Portugal, Síria, República Democrática do Congo, República Dominicana, Tanzânia, Roménia, Santa Sé, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Suécia, Tunísia, Uganda, Venezuela, Zâmbia.

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau (China), Moçambique não são membros da Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte Marítimo de Mercadorias (Regras de Hamburgo).

Documentos da FIATA para o transporte marítimo:

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB)
3. Conhecimento de embarque eletrónico FIATA (eFBL Bill of Lading)