Acordo América Central-Dominicana

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio entre a América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) e a República Dominicana
2. As vantagens do acordo
3. O certificado de origem
4. O comércio internacional República Dominicana-América Central
5. Caso de estudo: comércio da Costa Rica e da Nicarágua com a República Dominicana

A UC «Acordo de Livre-Comércio América Central-República Dominicana» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento: Comércio Mundial.

Centroamérica-Dominicana Central America Amerique Centrale.

Negócios na América Central, Negócios nas Caraíbas.

Acordo de Livre-Comércio entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Acordo de Livre-Comércio entre a América Central e a República Dominicana:

1. Costa Rica: 7 Março 2002
2. El Salvador: 4 outubro 2001
3. Guatemala: 3 outubro 2001
4. Honduras: 19 Dezembro 2001
5. Nicarágua: 3 Setembro 2002

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio entre a América Central e a República Dominicana são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do Comércio exterior de produtos e serviços entre as partes
2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre-comércio
3. Eliminar reciprocamente as barreiras técnicas ao comércio de produtos e serviços originários das partes
4. Eliminar as barreiras ao movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes
5. Aumentar as oportunidades de investimento estrangeiro direto
6. Promover e proteger os investimentos orientados para aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a certificação de origem. Dita certificação deve conter o nome, a assinatura e o selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Os principais Capítulos do Acordo de Livre-Comércio entre a América Central e a República Dominicana.

1. O tratamento nacional e o acesso ao mercado de bens
2. As regras e certificado de origem
3. Os procedimentos alfandegários
4. As medidas sanitárias e fitossanitárias
5. As práticas desleais de comércio
6. As medidas de salvaguarda
7. Os investimentos
8. O comércio de serviços
9. A entrada temporária de pessoas de negócios
10. As compras do setor público
11. As barreiras técnicas ao comércio
12. Os direitos de propriedade intelectual
13. A política de concorrência
14. A solução de controvérsias

Sistema de Integração Centro-Americana.