|
|
|
Conteúdo:
- Indicadores e Estatísticas de Comércio Exterior do Brasil
- Nomenclatura Comum do Mercosul
- A Secretária de Comércio Exterior
- Quem pode exportar?
- O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
Objetivos: adaptar o curso a realidade brasileira.
Resumo:
As exportações brasileiras em janeiro de 2005 totalizaram US$ 7,444 bilhões, valor recorde histórico para meses de janeiro. Pela média diária, o resultado foi 28,3% superior ao de janeiro de 2004 e 11,3% inferior ao dezembro de 2004.
As importações somaram US$ 5,261 bilhões, também recorde histórico para meses de janeiro. Considerando a média diária, o crescimento foi de 24,8% sobre igual mês de 2004 e 1,4% sobre dezembro de 2004.
O saldo comercial, de US$ 2,183 bilhões, representa o maior superávit para meses de janeiro.
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
(ou Sistema Harmonizado SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
Nomenclatura - Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de
Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado - Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.
Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no:
· no Registro de Exportadores e Importadores (R.E.I.),
· no Sistema Integrado de Comércio Exterior
· no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).
A pessoa física ou a jurídica inscrita no Registro de Exportadores e Importadores (REI). A inscrição é automática, no ato da primeira operação, e credencia o interessado a processar suas operações de exportação no Siscomex.
Para as pessoas jurídicas, a inscrição é automática no ato da primeira operação de exportação. As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registro no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registrados como profissionais autônomos) deverão solicitar o registro no REI ao DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior da SECEX
O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores brasileiros.
O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um único fluxo computadorizado de informações.
O sistema é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior.
|
