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Conteúdo:
- Os contratos internacionais no comércio exterior
- Convenção de Viena
- Cláusulas habituais de um contrato de compra e venda internacional
- Contratos internacionais e arbitragem
- Análise de casos
Objetivos:
Conhecer os princípios da contratação internacional, assim como as principais cláusulas de um contrato de compra e venda internacional.
Resumo:
Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.
A prática do comércio internacional demonstra que a maioria das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.
Assim, pode-se evitar as dúvidas e confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a ser válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.
Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com: Bancos (ex: crédito documentário), Companhias de transporte, Companhias de seguro, etc.
Devemos observar que, em alguns casos, as obrigações e direitos das partes, poderiam chegar a ser deduzidas de toda a correspondência mantida entre exportador e importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e assinatura de um documento contratual.
Com respeito ao direito de propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade se transmite do vendedor ao comprador com o acordo de vontades, sem necessidade que se produza a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.
A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que se produza o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.
Idiomas disponíveis:  
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